Filtrar


Questões por página:
Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem
A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.
Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.

Se a soma das penas privativas de liberdade impostas a determinado indivíduo for igual a sessenta e cinco anos, dever-se-á considerar o limite máximo de trinta anos imposto pelo artigo 75 do CP, como base para aferição do requisito objetivo da concessão de livramento condicional.