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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.
Se a soma das penas privativas de liberdade impostas a determinado indivíduo for igual a sessenta e cinco anos, dever-se-á considerar o limite máximo de trinta anos imposto pelo artigo 75 do CP, como base para aferição do requisito objetivo da concessão de livramento condicional.
Se a soma das penas privativas de liberdade impostas a determinado indivíduo for igual a sessenta e cinco anos, dever-se-á considerar o limite máximo de trinta anos imposto pelo artigo 75 do CP, como base para aferição do requisito objetivo da concessão de livramento condicional.