Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

(a)

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

(b)

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

(c)

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

(d)

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

(e)

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.