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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
Na criação de fundação há duas fases:
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca das pessoas jurídicas de direito privado.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.
Tratando-se de pessoa jurídica regularmente constituída, de fins econômicos, omisso o estatuto sobre responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais, é verificada a ocorrência de confusão patrimonial de seus bens com os do seu sócio-gerente. Nesse caso, poderiam os bens particulares deste responder por dívida contratual daquela, proposta a ação por terceiro, credor, contra a sociedade? Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.