Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

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Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

(a)

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

(b)

O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

(c)

Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

(d)

A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

(e)

O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.