Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC201556

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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São pessoas jurídicas de direito público interno:

(a)

as sociedades.

(b)

as autarquias.

(c)

as organizações religiosas.

(d)

os partidos políticos.

(e)

as fundações.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200470

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As organizações religiosas são classificadas como

(a)

pessoas jurídicas de direito público interno, se não tiverem ramificações em outros países e de direito público externo, se tiverem ramificações em outros países.

(b)

entes despersonalizados, embora seus atos constitutivos possam ser registrados em cartório.

(c)

pessoas jurídicas de direito público externo, sempre que constituídas em outros países, ainda que exercendo atividade no território brasileiro.

(d)

pessoas jurídicas de direito privado, podendo, entretanto, o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos.

(e)

pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC200352

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

(a)

com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.

(b)

com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.

(c)

pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.

(d)

com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.

(e)

com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

FC196886

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

Descrição

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Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

Para que a ocorrência de fato natural não resulte em extinção de uma pessoa jurídica, pode-se prever, no ato constitutivo da entidade, a manutenção de suas atividades.

- Certo - Errado

Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Advogado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC195608

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

(a)

Se o ato constitutivo não dispuser de modo diverso e a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

(b)

O Distrito Federal não é pessoa jurídica de direito público, posto que se trata de organismo político sem personalidade jurídica.

(c)

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz nomear-lhe-á administrador provisório, se houver requerimento de pelo menos um dos sócios.

(d)

Se for cassada a autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, a sua extinção opera-se instantaneamente, posto que ela não subsistirá durante o processo de liquidação.

(e)

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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