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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreende
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direitos Humanos
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado, com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu recomendação:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.