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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta. A internação psiquiátrica:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Tendo em vista os dispositivos da Lei n.º 10.216/2001, a qual estabeleceu uma nova política pública no âmbito da saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.