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176 Questões de concurso encontradas

176 resultados
Página 12 de 36

Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em determinada Ação de Alimentos constou o valor da causa de R$ 3.600,00. Considerando que o autor requer um salário mínimo a título de prestação mensal referente aos alimentos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o valor da causa está

(a)

incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor.

(b)

correto, tratando-se do valor legal previamente estipulado no referido diploma legal correspondente à soma de seis prestações mensais requeridas pelo autor.

(c)

incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de cinco dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

(d)

incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de dez dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

(e)

correto, uma vez que não há previsão legal expressa no Código de Processo Civil brasileiro relativo a valor da causa para Ação de Alimentos.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:

(a)

lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

(b)

a parte for manifestamente ilegítima; deixar o advogado de declarar o endereço em que receberá intimações; a parte for incapaz por defeito de representação ou falta de autorização.

(c)

o autor carecer de interesse processual; faltar caução ou outra prestação que a lei exigir como preliminar; apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

(d)

apresentada, não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação e não puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; quando o pedido for genérico.

(e)

não contiver o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, com as suas especificações e o valor da causa; contiver pedidos incompatíveis entre si; o autor aditar o pedido após a citação.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.

(b)

A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

(c)

Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.

(d)

Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.

(e)

A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

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Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.

(a)

Só é possível a emenda da petição inicial, por determinação do juiz, antes da citação do réu.

(b)

A emenda da petição inicial por determinação do juiz é vedada, por afrontar o princípio constitucional da inércia, da demanda ou da ação.

(c)

Contestada a ação, a petição inicial já não pode ser emendada, quer por iniciativa da parte, quer por determinação do juiz.

(d)

É possível a emenda da petição inicial enquanto não forem realizadas todas as citações, desde que com o consentimento dos litisconsortes já citados.

(e)

A emenda à petição inicial pode ser determinada pelo juiz mesmo após a contestação e ainda que acarrete alteração no pedido ou na causa de pedir.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

(a)

Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.

(b)

De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.

(c)

De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.

(d)

Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.

(e)

O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

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