Questões de Concurso

determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo-lhe defeso agir de ofício.

determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

A ausência de assinatura na petição enseja o indeferimento de plano da petição inicial por falta de pressuposto processual.

Como a declaração de usucapião de imóvel público é vedada pela CF, o juiz deve extinguir, de ofício, o processo por carência de ação.

Tanto Geraldo quanto o estado da Paraíba fazem jus a intimações pessoais e prazos em dobro para as suas manifestações processuais.

Se, em eventual contestação, não for apresentado algum questionamento quanto a eventuais impropriedades do pedido, restará precluso o direito do réu de sobre elas se manifestar.

O juiz deve sentenciar pela improcedência do pedido, uma vez que este é juridicamente impossível.