Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7218

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

(a)

não conhecerá desse pedido.

(b)

suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.

(c)

poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.

(d)

indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.

(e)

deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7119

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.

(a)

Caso o juiz que presidiu a instrução do processo se declare suspeito antes de proferir a sentença, o juiz que assumir a condução do processo estará impossibilitado de corroborar os atos praticados pelo antecessor.

(b)

Ao analisar os pedidos do autor, o juiz se aterá aos pedidos finais, dado que o sistema brasileiro não admite interpretaçãatilde;o lógico-sistemática da petição inicial, sob pena de resultar em sentença extra petita.

(c)

Se, proposta a demanda, for determinada a emenda da petição inicial por ausência de pedido de citação do réu e essa não for atendida no prazo concedido pelo juiz, ele poderá extinguir o processo sem resolução de mérito, desde que intime pessoalmente o autor.

(d)

Caso alguém ajuíze uma ação requerendo ao juiz que, ao final, rescinda determinado contrato ou, se assim não entender, que declare a nulidade de uma cláusula contratual, tem-se pedido sucessivo.

(e)

Se a parte ré, regularmente citada em ação de cumprimento de obrigação de fazer, deixar de contestar, mas apresentar reconvenção, em que aduza sua pretensão em face do autor, não se aplicarão os efeitos materiais da revelia.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC6643

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá o julgador

(a)

extinguir o processo de imediato, sem resolução do mérito, pois não há como sanar os dois defeitos simultaneamente.

(b)

determinar em dez dias que o autor complete ou emende a petição inicial e, suspendendo o processo na mesma decisão, fixar prazo razoável para ser sanada a irregularidade na representação processual.

(c)

determinar em cinco dias que o autor emende a petição inicial e, sem suspender o processo, fixar prazo de quinze dias para sanar a irregularidade na representação processual.

(d)

determinar desde logo a citação do réu, a quem caberá levantar as irregularidades, em obediência ao princípio dispositivo ou inercial.

(e)

conceder quinze dias para que ambas as irregularidades sejam sanadas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pelo não atendimento a ambas as situações.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC6091

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos pedidos e da resposta do réu, marque a opção CORRETA:

(a)

O pedido pode ser sucessivo eventual, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

(b)

Formulado pedido que tenha por objeto o pagamento de prestações periódicas, o autor deverá ter nele incluído o pagamento das prestações vencidas e vincendas, sob pena de o juiz não poder se pronunciar sobre aqueles valores vencidos e compreendidos entre a data do ajuizamento e o do julgamento.

(c)

Depois da contestação não existe mais a possibilidade de dedução de novas alegações

(d)

Se o réu alegar qualquer das matérias de defesa previstas no art. 301 do CPC, o juiz deverá ouvir o autor no prazo de 10 dias, permitindo a produção de prova oral.

(e)

Sendo a matéria controvertida unicamente de direito e tendo o juízo já proferido decisão de improcedência total em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da que foi anteriormente prolatada.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5884

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Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

(a)

Na exceção de incompetência do juízo, a petição deverá ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

(b)

O pedido é sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

(c)

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

(d)

O indeferimento da medida cautelar pleiteada pela parte não obsta a que ela intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, mesmo que o juiz, no procedimento cautelar, acolha a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

(e)

O arresto, ao contrário da penhora, não cria para o credor preferência sobre o bem apreendido.

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