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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisitos legais, ostentando ainda defeitos e irregularidades na exposição dos fatos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Em razão disso, deverá o juiz, em relação à inicial,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO é inepta a petição inicial quando
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A petição inicial é o instrumento da demanda. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Todavia, há casos em que a petição inicial será indeferida. Deverá o juiz indeferir a petição inicial quando:
