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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
O aposentado que retorna ao trabalho, como empregado e se vincula novamente a previdência social, tem direito ao seguinte beneficio previdenciário:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Assinale a assertiva INCORRETA, considerando o que consta da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A lei 6858/80 estabelece que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Considerando que José Ligeiro faleceu na vigência do contrato de trabalho e tomando em conta a legislação previdenciária, é de se esperar que figurem na certidão a ser expedida pelo INSS os seguintes dependentes, EXCETO: