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  4. Assunto - Poder Constituinte Originário Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.


Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.


A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

Sobre emenda à Constituição Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere a seguinte notícia: "Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça Sessões a partir de quinta-feira serão no formato híbrido com possibilidade de votação remota. O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (UniãoBA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas, com possibilidade de votação remota. “Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse” (Agência Câmara de Notícias).
A respeito do poder que os parlamentares têm de alterar a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
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