Questões de Concurso

SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC444688

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Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.

(a)

O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.

(b)

Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.

(c)

O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.

(d)

O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.

(e)

O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.