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181 Questões de concurso encontradas

181 resultados
Página 4 de 37

Questões por página:

Concurso: CISCOPAR

Concurso: CISCOPAR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa D

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As Cláusulas Pétreas desempenham um papel fundamental na proteção da estrutura democrática e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e possuem um status normativo especial. Em relação às Cláusulas Pétreas, de acordo com o art.60, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

As Cláusulas Pétreas são emendas constitucionais que possuem um status especial e podem ser alteradas somente por meio de plebiscito nacional.

(b)

As Cláusulas Pétreas podem ser objeto de deliberação para sua abolição, desde que haja maioria absoluta de votos no Congresso Nacional.

(c)

As Cláusulas Pétreas são irreformáveis e não podem ser objeto de deliberação para sua abolição, como os direitos e garantias individuais, de acordo com o art.60, § 4º, IV, da Constituição Federal.

(d)

As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

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Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e elaborou suas emendas. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresente o Poder Constituinte exercido pelo Estado-Membro XXX.

(a)

Poder Constituinte Originário

(b)

Poder Constituinte Derivado Reformador

(c)

Poder Constituinte Derivado Decorrente

(d)

Poder Constituinte Derivado Revisor

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere ao poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O poder constituinte originário é um meio de se produzir mudanças na estrutura organizacional de um Estado, inerentes às necessidades que acarretam o desenvolver social, ou seja, é um poder de fato que estabelece a Constituição Federal, podendo ser formal, material, histórico ou revolucionário

(b)

O poder constituinte derivado é aquele instituído pela própria Constituição. Trata-se do poder de modificar a Carta Magna em vigor segundo as regras e processos nela descritos. Este poder é também denominado poder de revisão, poder constituinte em sentido impróprio, de segundo grau, instituído, e difere do poder constituinte originário, pois este reside no povo, permanece fora da Constituição, nenhum poder de revisão poderá a regulamentá-lo, mantem-se fora e sobre a Constituição, quanto aquele se move dentro do quadro constitucional criado pelo poder constituinte originário

(c)

O poder constituinte deriva do revisor foi previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelecendo que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão bicameral, sendo que o procedimento próprio da alteração das normas constitucionais, ou seja,3/5 dos votos em ambas as casas legislativas

(d)

O poder constituinte supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania; agindo de fora para dentro, busca estabelecer uma Constituição supranacional legítima. Faz as vezes do poder constituinte porque cria uma ordem jurídica de cunho constitucional, na medida em que reorganiza a estrutura de cada um dos Estados ou adere ao direito comunitário de viés supranacional por excelência, com capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

(b)

A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

(c)

A emenda à Constituição deverá ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem

(d)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção federal

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Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional poderão ser realizadas pelo:

(a)

Prefeito de Capital

(b)

Presidente do Senado

(c)

Governador do Estado

(d)

Presidente da República

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