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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.
Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.
Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
