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181 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa Emenda é:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos tratados internacionais, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere as seguintes afirmações sobre limites ao poder de reforma constitucional:
I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.
II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.
III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.
II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.
III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a única proposição que se mostra harmônica com a Constituição da República Federativa do Brasil é:
