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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art.85 da CR/88, EXCETO:
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
