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Questão Anulada
Considerando a jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, de responsabilidade penal de prefeitos e vereadores, de licitações públicas e de crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.
Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO: