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634 Questões de concurso encontradas

634 resultados
Página 43 de 127

Questões por página:

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal,

(a)

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por no mínimo um terço da Câmara dos Deputados.

(b)

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços do Congresso Nacional.

(c)

no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por um terço do Congresso Nacional.

(d)

em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços da Câmara dos Deputados

(e)

no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por dois terços do Congresso Nacional.

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Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência

(a)

privativa do Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

(b)

exclusiva do Presidente da República após aprovação pelo Tribunal de Contas da União.

(c)

privativa do Presidente da República após aprovação pelo Congresso Nacional.

(d)

privativa do Senado Federal após aprovação pelo Presidente da República.

(e)

exclusiva do Tribunal de Contas da União após aprovação pelo Presidente da República.

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Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete ao Presidente da República

(a)

extinguir, por meio de decreto, cargos públicos vagos, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.

(b)

celebrar atos internacionais, incorporando-os ao direito brasileiro.

(c)

conceder indulto, desde que ouvidos os órgãos especializados.

(d)

alterar, por meio de decreto, a estruturação de órgãos públicos.

(e)

atestar a existência das leis, o que faz por meio de sua publicação.

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Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,

(a)

a condenação se dá por votação do Senado Federal, sendo proferida por decisão da maioria absoluta de seus membros.

(b)

as condutas típicas devem ser definidas em lei especial, que estipulará regras de processo e de julgamento.

(c)

a condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade implica a perda do mandato e dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos.

(d)

o Presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir da admissão, pela Câmara dos Deputados, da acusação contra ele formalizada.

(e)

passados cento e oitenta dias do afastamento, sem conclusão do processo por crime de responsabilidade, este fica prejudicado, retornando o Presidente da República ao exercício de suas funções.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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remover questão da lista de favoritas

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

(a)

a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.

(b)

será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

(c)

o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

(d)

será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.

(e)

sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

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