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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a administração pública e as atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, prevê a Constituição da República que
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item subsequente.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
