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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
