Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
