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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções a partir da instauração do processo.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.