Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PC-MG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC159859

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No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.

Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

(a)

à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.

(b)

à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.

(d)

às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.