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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.
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PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
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PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.