Questões de Concurso
Filtrar
50 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos poderes do Estado, em matéria de direito de família, é correto afirmar:
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
No Direito de Família brasileiro contemporâneo, em que convivem inovação e tradição, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei n° 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício
