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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais,