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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao estatuto da Magistratura, aponte a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão