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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, analise as proposições a seguir.
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
1) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e prolatadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
2) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
4) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Estão corretas, apenas:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
É(São) órgão(s) do Poder Judiciário
I. o Tribunal de Contas da União.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. o Tribunal de Contas da União.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber
