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Questões por página:
Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve: