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1.227 Questões de concurso encontradas

1.227 resultados
Página 137 de 246

Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

(a)

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem se cingir ao fato preciso determinado expressamente consignado nos atos de sua instalação, sob pena de caracterização de seu alargamento investigativo indevido.

(b)

A inviolabilidade profissional justifica a ausência de advogados para comparecerem como testemunhas ou indiciados perante as CPIs.

(c)

O Tribunal de Contas da União tem competência para apresentar projeto de lei visando à sua reorganização administrativa.

(d)

A abertura de crédito extraordinário é matéria que necessita de edição de medida provisória, posteriormente submetida ao exame do Poder Legislativo.

(e)

A imunidade formal dos parlamentares obsta, inclusive, sua prisão decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Certo

Errado

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Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicações, radiodifusão, sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Suponha-se que Carlos tenha sido eleito como deputado federal, mas ainda não tenha tomado posse, sendo-lhe apenas concedida a respectiva diplomação pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a denúncia contra ele ainda poderá ser recebida pela Justiça de primeiro grau, sendo que, apenas depois da posse, a ação deverá ser encaminhada ao STF.

(b)

Suponha-se que Paulo seja deputado federal e tenha sido arrolado como testemunha em um inquérito policial. Nesse caso, Paulo será obrigado a testemunhar, mesmo a respeito de informações recebidas em razão do exercício do mandato.

(c)

As comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente ligados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações a respeito de assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

(d)

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os crimes de responsabilidade praticados pelos seus próprios membros, pelo presidente da República e por seus ministros, bem como os praticados pelos ministros do STF, pelos membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo procurador-geral da República, e pelo advogado-geral da União.

(e)

Suponha-se que um senador da República tenha sido flagrado, pela polícia, cometendo crime inafiançável. Nesse caso, a autoridade policial deverá liberar o senador, pois não se permite a prisão em flagrante nesta hipótese.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

(a)

a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

(b)

a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.

(c)

são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

(d)

cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

(e)

se admite o direito de secessão no Brasil.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

(a)

requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento.

(b)

requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis.

(c)

requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações.

(d)

requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante.

(e)

requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema.

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