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Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União.
O controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os órgãos jurisdicionais.
Concurso:
Município de São Francisco - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art. art.71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é competência do(de);
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
