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STF
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Direito Administrativo
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Devido ao sistema hierarquizado da administração pública, torna-se possível a esta distribuir a legitimidade democrática do governo a todas as esferas administrativas.
Concurso:
STF
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Direito Administrativo
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O poder de direção das entidades políticas se manifesta pela capacidade de orientar as esferas administrativas inferiores, o que se faz por meio de atos concretos ou normativos de caráter vinculante.
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STF
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Direito Administrativo
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O funcionamento racional da estrutura administrativa pressupõe uma configuração interna embasada em relações que assegurem coordenação entre as diversas unidades que desenvolvem a atividade administrativa.
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STF
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Direito Administrativo
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O ato praticado por João constitui típico ato derivado do poder disciplinar da administração pública
Concurso:
STF
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Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.