2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando se a conduta corresponde a uma falta leve, média ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento prisional e decorre do poder
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo