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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração.
A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta.