2. Questões de Concurso

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Não se pode enumerar como poder da Administração:
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O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão, desde que haja provocação por parte do interessado, no caso, Pedro.
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Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a administração, no exercício do poder disciplinar, uma discricionariedade limitada quanto à escolha da pena a ser aplicada.
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O poder de polícia permite que a administração pública puna internamente as infrações funcionais de seus servidores.
A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.
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