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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
Concurso:
TJ-ES
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Direito Administrativo
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Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.