Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
mostrar texto associado
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
mostrar texto associado
Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
mostrar texto associado
O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
mostrar texto associado
A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.