Questões de Concurso
Filtrar
1.142 Questões de concurso encontradas
Página 193 de 229
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.
Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.
Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra, definidos, ao passo que as autorizações espelham atos discricionários e precários.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de delegação.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas situações, faculta-se ao Estado a possibilidade de, mediante contrato celebrado, atribuir a pessoas da iniciativa privada o exercício do poder de polícia fiscalizatório para constatação de infrações administrativas estipuladas pelo próprio Estado.
