Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita que os serviços de proteção social têm estreita interface com o sistema de garantia de direito e uma gestão com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Neste sentido, a Proteção Social Especial de Média Complexidade é oferecida:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social dispõe que a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de gestão que permitam identificar a presença de formas de vulnerabilidade social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, promulgada em 2004, a proteção social básica tem como um dos objetivos:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:

Segundo o Sistema Único da Assistência Social, a proteção social de assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Dessa forma, ela apresenta alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):