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Diante da agudeza da crise econômica e social que atinge o Brasil na atualidade, as Assembleias Legislativas, não podem e não devem desconsiderar essa realidade. O posicionamento do assistente social com vistas à manutenção do Estado Social, inaugurado na Constituição Federal de 1988, deve se pautar na
Acerca do financiamento da Política de Assistência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, afirma que “é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos a efetiva instituição e funcionamento”:
Segundo a perspectiva histórico-crítica no contexto da hegemonia neoliberal sobre a política de assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Institui benefícios orientados pela “discriminação positiva”.
( ) Reconfigura-se e ocorre, dentre outros processos, a refilantropização dos serviços sociais.
( ) Conquista avanços significativos no processo de implementação do princípio da universalidade dos direitos sociais.
( ) Supera o clientelismo e as práticas assistencialistas por meio da descentralização de sua gestão e dos serviços prestados.
A sequência está correta em
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por Comissão integradas por três (3) representantes do(a):
Na formação histórica brasileira “a combinação entre o forte teor conservador no plano político cultural das elites dirigentes e a incorporação ornamental do ideário liberal na defesa de suas atividades econômicas passa pelo caráter particular do liberalismo no Brasil, com amplas repercussões na questão democrática” (lamamoto,2012:137). Nesse contexto, a mediação para o acesso a bens e serviços era o(a):
