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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
A elaboração do plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) cabe ao
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Ao celebrarem o Acordo de Paris, os governos dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima assumiram o compromisso de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
O Acordo de Paris é um tratado global que estipula medidas de redução de emissão de dióxido de carbono com o propósito de enfrentar a ameaça da mudança do clima no planeta e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes disso. Assinale a opção que apresenta o ano em que o Acordo de Paris foi celebrado e o ano em que as medidas firmadas nesse acordo começaram a ser cumpridas, respectivamente.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, encontram-se
Concurso:
Prefeitura de Guarapari - ES - 2020
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei N° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Sobre os objetivos da PNMC, marque a alternativa INCORRETA:
