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O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,

A União, por intermédio da coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Comitê Interministerial, concluiu, em agosto de 2012, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o qual tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada 4 anos. Analise as assertivas que seguem relacionadas ao assunto:

I. Os municípios estão obrigados a elaborar seus planos de resíduos sólidos em data definida no PNRS.

II. Logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

III. O encerramento das operações dos lixões municipais não é diretamente tratado pelo PNRS, mas ele trata da disposição ambientalmente adequada dos resíduos.

Quais estão corretas?
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, foi instituído o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional – Sisnóleo – com o objetivo de consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo.

O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao

Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de