Questões de Concurso

Em maio de 2011, o Ministério Público Federal do Distrito Federal iniciou uma investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, depois que foi divulgada a informação de que

Fonte: Google Imagens (2018).

 

O exercício do direito e do dever de votar, ou seja, de participar da vida política é uma questão relacionada à ______________.

 

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Congresso Nacional contraria entendimento do STF sobre o marco temporal

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha declarado a inconstitucionalidade da tese jurídica do marco temporal por ampla maioria (9 votos contra 2), o Congresso Nacional, na noite de ontem (14), rejeitou os vetos do presidente Lula sobre o Projeto de Lei nº 2.903/2023, que objetiva incorporar o marco temporal ao ordenamento jurídico brasileiro, além de ameaçar outros direitos indígenas. Assim, os vetos rejeitados serão incluídos Lei nº 14.701/23. [...]

BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas. Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Congresso Nacional contraria entendimento do STF sobre o marco temporal. Publicado em: 16 dez.2023. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/ congresso-nacional-contraria-entendimento-do-stf-sobre-omarco-temporal-direitos-originarios. Acesso em: 30 set.2024.


Sobre a tese jurídica do marco temporal, é correto afirmar que ela

Quem foi o presidente da Assembleia Constituinte de 1988, autor do discurso anterior?

Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência