Questões de Concurso

Texto 1

 

O federalismo brasileiro pode ser compreendido como um pacto de base territorial, que tem na Câmara dos Deputados a representação do cidadão a partir do contingente populacional, e no Senado a representação das unidades federativas, que possuem, respectivamente, os objetivos de garantir a proporcionalidade e a igualdade entre os entes federativos.

FRAGA, N. C. Territórios e fronteiras - (Re) Arranjos e Perspectivas. Florianópolis: INSULAR,2011.

 

 

Texto 2

 

A criação de novos estados é vista, por muitos estudiosos, como o caminho para o desenvolvimento, dada a enorme extensão do território brasileiro. Observe a proposta abaixo, que dividiria o Brasil em 39 estados e três territórios federais.

Disponível em: <http://mundogeo.com/blog/2007/02/05/congresso-nacional-propoe-nova-divisao-territorial-do-brasil/> . Acesso em: 10 mar.2018.

 

 

Uma consequência da nova divisão territorial do Brasil, proposta no mapa do Texto 2, no que tange ao equilíbrio federativo, é:

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o e-Título substitui o documento na hora de votar (http://www.tse.jus.br,09/05/2018). Sobre o aplicativo e-Titulo, estão corretas as opções, EXCETO:

Reforma da Previdência
A reforma, em vigor desde novembro de 2019, instituiu a idade como condição para mulheres e homens se aposentarem. Em 2023, elas devem ter 62 anos completos e eles,65. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos em ambos os casos.
Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/01/26/com-areforma-da-previdencia-regras-para-quem-pretende-pedir-aposentadoria-mudamem-2023.ghtml. Acesso em 02/09/23
A reforma da previdência no Brasil está relacionada ao aumento:

No que se refere à alimentação, a reforma tributária realizada em 2024, considerou que a cesta básica terá alíquota zero. Isso significa que:

O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas.
(https://glo.bo/2Cw3VOJ. Publicado em 08.11.2019)

O plano a que o texto se refere, defende como objetivo