Questões de Concurso

Congresso Nacional contraria entendimento do STF sobre o marco temporal

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha declarado a inconstitucionalidade da tese jurídica do marco temporal por ampla maioria (9 votos contra 2), o Congresso Nacional, na noite de ontem (14), rejeitou os vetos do presidente Lula sobre o Projeto de Lei nº 2.903/2023, que objetiva incorporar o marco temporal ao ordenamento jurídico brasileiro, além de ameaçar outros direitos indígenas. Assim, os vetos rejeitados serão incluídos Lei nº 14.701/23. [...]

BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas. Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Congresso Nacional contraria entendimento do STF sobre o marco temporal. Publicado em: 16 dez.2023. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/ congresso-nacional-contraria-entendimento-do-stf-sobre-omarco-temporal-direitos-originarios. Acesso em: 30 set.2024.


Sobre a tese jurídica do marco temporal, é correto afirmar que ela

O mapa apresenta o Brasil e os demais países que compõem o G20.
Considerando o papel desse grupo na economia e política global, assinale a alternativa que melhor define o G20.

Quem foi o presidente da Assembleia Constituinte de 1988, autor do discurso anterior?

Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência

No dia 13 de dezembro, duas explosões ocorreram próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Qual foi a consequência imediata relatada no incidente?