Questões de Concurso

Fernando,15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou um curso de informática em um projeto social. Sua família está sendo atendida no CREAS do município.

Esse conjunto de ações reflete:

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), na obra: Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS : tecendo redes para garantir direitos (Ministério da Saúde,2014), os cuidados em saúde, devem considerar as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. Ou seja, o MS recomenda que uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes.


Assinale a alternativa que, de acordo com as diretrizes do MS, está INCORRETA.

De acordo com a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu Art.2º constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial. Dentre elas, pode-se destacar:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II. Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
III. Combate a estigmas e preconceitos
IV. Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
V. Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

Estão CORRETOS:

A Lei n.10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:

A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).