Questões de Concurso

A aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, no ano de 2006, marcou definitivamente a atenção primária em saúde como ponto de partida e porta de entrada preferencial do SUS. Definiu como prioridade: “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de atenção à saúde no SUS” (BRASIL,2006). A Estratégia de Saúde da Família - ESF, antes nomeada como Programa de Saúde da Família, criada em 1994, deu início ao processo de organização das práticas desenvolvidas na atenção primária. Sobre a ESF, analise as informações a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Tem como base o trabalho em equipe, composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde, que se tornam referência para aproximadamente 1000 famílias, circunscritas no território específico da Unidade de Saúde da Família. II. As equipes devem estar comprometidas em cuidar da saúde de famílias de forma humanizada, priorizando a constituição do vínculo de confiança, fundamental ao desenvolvimento do trabalho. III. As equipes devem fortalecer os processos de centralização dos serviços e das ações de saúde; manter o acesso, a informação e a participação nos processos referentes à saúde restritos à equipe de ESF. IV. As equipes devem fomentar o direito a saúde como um direto de cidadania; trabalhar de forma integrada com a comunidade e fortalecer as ações intersetoriais com vistas à oferta de ações resolutivas.

Por determinação da Constituição Federal de 1988 a população atua na gestão do sistema de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, exercendo o controle social. São atividades do Conselho de Saúde: participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo, verificar o cumprimento das leis relacionadas ao SUS, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, conta com duas instâncias colegiadas: Conferência da Saúde e Conselho de Saúde. De acordo com a lei 8.142/90 que dispõem da participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar:

A implementação do Pactos pela Saúde nas suas três dimensões possibilitam a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. Tais acordos têm como objetivo aumentar a eficiência, efetividade e qualidade dos instrumentos de gestão. Assinale a alternativa que apresenta os três Pactos.

Os Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão manifestam alterações relevantes para a execução do Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito as diretrizes do Pacto de Gestão é CORRETO afirmar: