Questões de Concurso

Analise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.
I As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes de contrato de direito privado, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista expressamente no contrato celebrado com o ente federativo. III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. IV A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Está(ão) correta(s) somente:

Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética, a partir da revisão realizada em 12 de dezembro de 2012, foi aprovada a Resolução CNS nº 466, que resolve aprovar as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. No item que consta as disposições preliminares, a Resolução CNS nº 466 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como:

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e

A lei 13595/2018 aponta que é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em:

“Compete às equipes de Saúde da Família conhecer, discutir e buscar a identificação dos fatores de risco na população adscrita, para facilitar a definição de ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de intervir preventivamente ou confirmar um diagnóstico, visando à adoção das medidas adequadas às diversas situações de violência intrafamiliar”. De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 8, que trata sobre a violência intrafamiliar, é situação considerada como fator de risco para violência na família: