Questões de Concurso

Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:

I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional.

II. A internação acontecerá em locais exclusivos para adolescente, respeitará rigorosa divisão por faixa etária, porte físico e gravidade da infração.

III. A medida a ser aplicada estará relacionada exclusivamente à gravidade do ato cometido.

IV. Se os pais ou responsáveis pelo adolescente não forem localizados, será preciso nomear um familiar que se responsabilize por ele.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:

Na presença de situações onde ocorre a violação dos direitos das crianças e adolescentes em forma de negligência, ou seja, quando pais ou outras pessoas da família responsáveis pelo menor deixam de garantir e promover o seu bem estar no que diz respeito às áreas de saúde, educação, desenvolvimento emocional, nutrição, abrigo e segurança, é necessário que o psicólogo, na avaliação desse tipo de violência, considere os seguintes aspectos:

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus comportamentos e hábitos diferenciados, assumindo o comando da relação com o objetivo de treiná-la gradualmente a responder conforme o novo contexto no qual está inserida.